Deputados votarão hoje o seu próprio aumento salarial

Os deputados haviam anunciado que a votação seria na semana que vem. Mas perceberam que seria mais uma semana de desgaste para eles na opinião pública. Anunciar para semana que vem foi apenas uma estratégia para despistar a sociedade. O aumento será votado hoje à tarde no plenário e será aprovado. O reajuste será de 26,1%, segundo eles, apenas o valor da inflação dos últimos quatro anos. O salário de um deputado passará, então, de 12 847 reais para 16 200 reais.
Haverá aumento também nas verbas de gabinete, que subirão dos atuais R$ 50.000,00 por mês para R$ 65.000,00 por mês. Desde 1997, o aumento dos deputados foi de 225%. A inflação no período foi de 91%.

Manifesto em desenho animado

O manifesto de Marx e Engels em desenho animado:

http://www.youtube.com/watch?v=EaVbYyky-Bw

Manifesto Comunista com a ajuda dos cartoons da Disney, criado pelo o cineasta independente Jesse Drew. Passo a citá-lo: "No desenho animado clássico, a força bruta e a artilharia pesada nunca conseguem derrotar a ironia e o humor, e no fim a justiça sempre vence. Para mim, era natural ligar o meu próprio conceito infantil de subversão com uma versão mais articulada (o Manifesto Comunista de Marx e Engels)".

Democracia e Parlamento (cont.)

Hoje na Folha Bolivar Lamounier critica novamente a proposta da OAB – que defende um reforço nos mecanismos de democracia direta como referendo, plebiscito, recall – temendo que ela leve a um "chavismo". Lamounier acha que a proposta da OAB é totalmente equivocada, mas não justifica seu juízo de maneira satisfatória. Não admite que sua opinião é marcada pelo "medo do povo". Ele teria que assumir que não confia na escolha do povo, mas se fizer isso estará dizendo abertamente que tem restrições à democracia. Coisa que ele não fará, para não perder a sua legitimidade no debate. Essa postura é covarde. Porque não admitir abertamente suas posições?

Quando os primeiros parlamentos foram criados, na Europa e nos EUA, seus defensores alegavam que o parlamento seria a intituição mais importante da moderna democracia, lá estariam os "representantes da população". Para eles, no mundo moderno, a participação do povo na "democracia" só poderia ser indireta, através da escolha de representantes, e não mais uma participação direta, como na democracia ateniense. Isso porque a população é maior, a economia é de mercado, exigindo que os cidadãos se dediquem à suas vidas privadas e não à política. Muito bem.

Eles também alegavam que o parlamento teria como seus princípios debate e a publicidade em torno dos assuntos de interesse do país. O parlamento veio para acabar com os segredos de Estado do absolutismo e permitir o debate aberto e republicano em torno dos interesses nacionais. Hoje quem acredita nisso? Sabemos que não há verdadeiro debate nem publicidade no parlamento. As decisões importantes são tomadas pelos líderes de cada partido em negociatas nos bastidores. Sem "publicidade". Nessas negociações, nas palavras de um "Jefferson" brasileiro, predominam "interesses não republicanos"... A moeda de troca são principalmente os cargos. Pois, adquirindo os cargos, os políticos tem acesso a uma fonte de caixa dois e a uma exposição na mídia. Os dois elementos favorecem a sua próxima eleição.

Os políticos do parlamento são eleitos com campanhas milionárias. Recebem doações de grandes empresas e bancos. Quem não faz isso não tem chance de ganhar a eleição. Uma vez eleitos quem eles representarão? O "povo" ou os seus patrocinadores? Os dois? Mas e em caso de conflito de interesses, por quem eles se decidirão?

Os parlamentares são "escravos" do povo antes das eleições. Todos já conhecem a suas palavras e a sua ajuda antes das eleições. Depois de eleitos eles deixam de ter essa vinculação com seus eleitores, pois não há meio – dentro do sistema parlamentar puro – dos eleitores controlarem os seus deputados. Depois de eleitos, eles não podem ser retirados de lá por seus eleitores. Não sem mil e uma dificuldades. Depois de eleitos, os políticos não têm que dar satisfação para seus eleitores a respeito de suas "promessas de campanha". Eles ficam desobrigados em relação aos eleitores.

Diante desses problemas, entre outros, a proposta da OAB é interessante. Claro que não é a solução de todos os males. O objetivo dela é aumentar a presença direta do povo na política e dar ao povo o poder de retirar um político eleito quando seus eleitores quiserem. Isso aumenta o controle do povo sobre o parlamento, o que é bom, porque este, há muito tempo, tornou-se apenas um lugar de negociatas entre interesses dos políticos e interesses do mercado.

Argentina cresce o triplo do Brasil, depois de romper com o FMI e renegociar a dívida externa

Depois de cinco greves gerais e depois de derrubar dois presidentes, a Argentina foi obrigada a romper com o FMI e a renegociar a sua dívida externa. A imprensa neoliberal – como a revista Veja – na época anunciou caos: "nunca mais investirão na Argentina", "As medidas populistas de Kirchner afastarão os investidores estrangeiros e aumentarão a pobreza na Argentina". No entanto, o que ocorreu foi o oposto. A Argentina voltou a ter crescimento econômico. Em 2003 e 2004 apenas recuperaram o terreno perdido com a crise anterior. A partir de 2005, o crescimento já é além do PIB anterior à crise. Enquanto isso, o Brasil colhe taxas de crescimento econômico medíocres e segue com uma taxa de juros absurda (para engordar o lucro dos bancos e do setor financeiro) e com um câmbio sobrevalorizado (que prejudica nossas exportações).

Saiu na Folha:
Folha de São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2007
Argentina cresce quase o triplo do Brasil

Economia avança 8,5% em 2006, e governo Kirchner prevê mais 7% para este ano; crescimento brasileiro foi de 2,9%
Para o governo, resultado é resposta aos críticos que dizem que as empresas não investem devido ao elevado grau de intervenção estatal
BRUNO LIMADE BUENOS AIRES
A economia da Argentina cresceu 8,5% em 2006, segundo dados da evolução do PIB (Produto Interno Bruto) divulgados ontem pelo Indec (Instituto Nacional de Estatísticas e Censos), órgão que corresponde ao IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O Brasil cresceu 2,9% em 2006.
Em pleno ano eleitoral, esse desempenho é, para o governo, uma resposta aos críticos que dizem que, com o alto grau de intervençãoestatal, as empresas estão deixando de investir.Joydeep Mukherji, diretor de qualificações soberanas da Standard & Poor's para a América Latina, porém, explica que o que mudou, com o clima de incerteza econômica, foi a maneira de investir.

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Calote destravou a economia, mas teve custos
MARCELO BILLIDA
O PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina cresceu mais de 8% pelo quarto ano consecutivo, e é inevitável que os brasileiros perguntem por que o Brasil também não chega lá.É difícil comparar os dois países. Antes de mais nada, porque a Argentina, em 2003, primeiro ano de crescimento realmente rigoroso, saía da maior crise de sua história - uma das maiores crises de todos os tempos, excluídas grandes guerras e catástrofes naturais.

Apenas entre 1999 e 2002, a economia argentina encolhera 15%. Assim, 2003 e 2004 foram anos em que os argentinos apenas recuperaram o terreno perdido no período de crise. Até 2005, o que os analistas do setor privado, ou a maioria deles, diziam era que os argentinos estavam apenas usando a capacidade ociosa deixada pela crise e que, tão logo ela fosse completamente esgotada, o crescimento desapareceria por falta de investimento. Mas dois anos depois e alguns aumentos graúdos de investimentos provaram que eles estavam errados.

Globo

13 anos atrás, Brizola obteve direito de resposta no Jornal Nacional, onde denunciou a manipulação da Rede Globo. Quem se lembra? Vale a pena ver de novo o Cid Moreira lendo um discurso contra a Globo:

http://www.youtube.com/watch?v=F7x_8ZsOqvM

Resultado de anos de neoliberalismo: aumento da exploração e da incerteza

Uma pesquisa séria do prof. Márcio Pochmann mostra em números aquilo que muito já sabiam: o resultado de anos de política econômica neoliberal foi o aumento da exploração sobre os trabalhadores e o aumento da incerteza na sobrevivência, com a precarização das relações de trabalho. O Governo Lula, que foi eleito para sair do modelo neoliberal, apenas deu continuidade a esta política econômica, deixando na presidência do banco central um político do PSDB, Henrique Meirelles. Os bancos agradecem... Saiu na Folha hoje:

Folha de São Paulo, sexta-feira, 16 de março de 2007

Emprego aumenta desde 2002, mas qualidade piora
Novo indicador da Unicamp revela deterioração do trabalho nas grandes cidadesRendimento do trabalhador, estabilidade e cumprimento de jornada legal de 44 horas semanais pioram, segundo estudo
FÁTIMA FERNANDESDA REPORTAGEM LOCAL

A qualidade do emprego piorou no Brasil, considerando o rendimento, a estabilidade e a jornada semanal do trabalhador brasileiro em seis regiões metropolitanas do país.O Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) da Unicamp elaborou um indicador de quantidade e outro de qualidade do trabalho metropolitano brasileiro.

Constatou que o número de emprego nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre e Recife cresce ano a ano desde 2002. A qualidade desse emprego, porém, após apresentar melhora em 2005, volta a piorar em 2006. Para estabelecer o indicador do que é emprego de qualidade, o Cesit considera o trabalho formal, o tempo de estudo do empregado (superior a oito anos), a estabilidade (mais de dois anos de atividade no mesmo local de trabalho), a jornada de trabalho (44 horas semanais), o rendimento (acima de um salário mínimo mensal) e a idade (faixa de 18 a 50 anos) dos trabalhadores em relação ao total das pessoas ocupadas.

O indicador de qualidade e o de quantidade variam de zero a um. Quanto mais perto de um, melhor o emprego. Em 2002, o indicador de qualidade dos postos de trabalho nas regiões metropolitanas consideradas pelo IBGE (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador e Recife) ficou em 0,652. Em 2003 caiu para 0,644 e, em 2004, para 0,642. Em 2005, subiu para 0,650 e voltou a cair para 0,646 no ano passado, segundo cálculos do Cesit, sob a orientação do economista Marcio Pochmann.

Pior que 2002
"O que dá para afirmar é que a qualidade do emprego metropolitano em 2006 está pior do que a de 2002, apesar de o número de postos de trabalho estar crescebdo desde 2002. As pessoas têm menor estabilidade no emprego, trabalham mais do que a jornada legal e ganham menos", afirma Pochmann.Em 2002, o indicador de quantidade ficou em 0,641, e, em 2006, em 0,662. No ano passado, o país tinha 20,28 milhões de pessoas ocupadas em seis regiões metropolitanas do país, 451 mil pessoas a mais do que em 2005, segundo dados da PME (Pesquisa Mensal de Emprego) do IBGE.

Serviços
Os indicadores de qualidade e de quantidade do emprego nas regiões metropolitanas do país refletem principalmente o que ocorre nos setores de comércio e serviços, pois aproximadamente 70% dos ocupados nessas regiões trabalham nessas atividades.

A piora na qualidade do emprego, na avaliação de Pochmann, é reflexo do fraco desempenho da economia em 2005 (crescimento de apenas 2,3% do PIB, após alta de 4,9% em 2004). A fraca expansão da economia acabou tendo impacto no mercado de trabalho no ano passado.

"A desaceleração econômica que ocorreu a partir da segunda metade de 2005 interrompeu a trajetória de crescimento do país. Isso refletiu nas decisões das empresas, que optaram por manter as contratações, mas fazer os ajustes sob o aspecto da qualidade do emprego", disse Pochmann.

Apesar de o indicador de formalização do emprego ter subido em 2005 e 2006, e o de ocupação, de 2003 a 2006, os indicadores de rendimento, de estabilidade e de efetividade (cumprimento de jornada legal de 44 horas semanais) do trabalhador pioram, segundo cálculos do Cesit.

A piora nesses três itens é que puxou para baixo o indicador da qualidade do emprego nas regiões metropolitanas, segundo o estudo da Unicamp. "Caiu a participação das pessoas que têm rendimento mensal superior a um salário mínimo e aumentou a das pessoas que trabalham mais de 44 horas semanais em relação ao total dos ocupados. Também diminuiu o peso dos trabalhadores nas faixas de 18 a 50 anos sobre o total dos ocupados, o que é um dado ruim", diz.

Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, afirma que, como nas regiões metropolitanas predominam os setores de serviços e comércio, o indicador reflete o que acontece principalmente nesses dois setores -os que mais criam empregos e, ao mesmo tempo, oferecem as piores condições de trabalho.

"A crise econômica que o país viveu em 2005 foi carregada para 2006 para o mercado de trabalho. Essa situação pode se inverter a partir deste ano, já que o país teve melhor desempenho em 2006 [o PIB brasileiro cresceu 2,9% no ano passado]", diz Ganz Lúcio.Para Pochmann e Ganz Lúcio, os efeitos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) podem favorecer a geração de emprego neste ano, enquanto o enfraquecimento da economia americana e a instabilidade nas Bolsas mundiais podem prejudicar o cenário trabalhista.

Liberdade antiga

"Libertas é a capacidade de se manter reto, por meio de sua própria força, sem depender da vontade de alguém mais" (Tito Lívio)

Liberdade aqui é o oposto de dependência. É capacidade de autogoverno, tanto no plano pessoal – de modo a ser capaz de encontrar um equilíbrio entre seus instintos e desejos, de modo a ser senhor de si – quanto no plano político, participando da vida pública, influindo nas decisões que afetam a sua vida e a vida da comunidade inteira, participação onde pode se obter o reconhecimento, conquistando honra e glória.

Quem vive na extrema necessidade, quem está em uma situação de carência, é extremamente dependente, portanto não é livre. Depende "de alguém mais", mas de uma maneira submissa, e não como em uma cooperação entre iguais. O mundo moderno, liberal e burguês, proclamou que agora "todos são livres", mesmo aquela maioria que trabalha apenas para sobreviver aceitando qualquer emprego e condição, porque estão pressionados pela necessidade. Esse discurso liberal e burguês hoje é aceito como uma verdade óbvia, e tem sido extremamente eficiente para manter o rebanho de escravos conformados com a sua "doce liberdade" e trabalhando com afinco para comprar seu novo modelo de celular. A cenoura na frente de um burro de carga.

A imagem da liberdade antiga está se apagando, e já não há quem queira a liberdade antiga sem a escravidão antiga. A Pólis sem escravidão, tão sonhada por alguns revolucionários do séc. XIX e XX.

"Eu amo tudo o que foi,
Tudo o que já não é,
A dor que já me não dói,
A antiga e errônea fé,
O ontem que dor deixou,
O que deixou alegria
Só porque foi, e voou
E hoje é já outro dia. "
Fernando Pessoa, 1931.

Outra pergunta que separa republicanos e liberais

Para ser livre é preciso participar das decisões que afetam nossas vidas?

Uma pergunta que separa os republicanos e os liberais

Você defende um mundo com bandeiras ou sem bandeiras?

A qualidade do ensino público em SP decaiu mais rápido que nos outros Estado do país. O PSDB, há 12 anos no poder em SP, é o maior responsável.

Editorial da Folha de São Paulo, quinta-feira, 15 de março de 2007

O PSDB e a educação
O legado de três governos estaduais é um desastre, prova de que a prioridade tucana para o ensino não gerou projeto coerenteO ESTADO de São Paulo é governado desde 1995 pelo PSDB, partido que preza apresentar-se como arauto da eficiência na administração pública. Seus líderes também se destacam como defensores de uma modernização da educação, requisito da inserção no mercado global. Apesar do discurso, sob gestão tucana a qualidade do ensino na rede estadual piorou de modo acentuado.

Os números estão à vista no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), que examina a cada dois anos, nacionalmente, os alunos de 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e os da 3ª série do ensino médio. Seja em língua portuguesa, seja em matemática, o desempenho da rede oficial paulista decaiu mais rapidamente que no restante do país.

A média nacional em matemática caiu de 253 para 240 pontos (em 500 possíveis), de 1995 a 2005, na 8ª série de todas as redes (estaduais, municipais e privadas). Nas escolas estaduais de São Paulo, estava um pouco acima (255) dessa média em 1995, mas ficou aquém (230) em 2005.

Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação no governo FHC, acompanha a sabedoria convencional ao apontar a acelerada inclusão de alunos como fulcro da queda na qualidade. Com efeito, ter 97% das crianças matriculadas no ensino fundamental é conquista cujo preço se paga em piora no desempenho.

Para o ex-ministro, contudo, isso explica somente a queda de qualidade até 1999. Daí por diante teria havido "descontinuidades" entre as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Ambos do PSDB, partido de Paulo Renato e José Serra.

A secretária da Educação de Serra, Maria Lucia Vasconcelos, reagiu à divulgação dos dados vergonhosos anunciando a redução de quatro para dois anos na duração dos ciclos no ensino fundamental. Chancelou, desse modo, outra explicação parcial, a progressão continuada.Rose Neubauer, secretária na gestão Covas, acusou seu sucessor Gabriel Chalita de desmontar programas cruciais para a progressão continuada funcionar. Chalita retorquiu dizendo que a introdução dos ciclos foi mal administrada por Neubauer e culpou até a falta de envolvimento das famílias na educação.Talvez todos esses próceres do PSDB tenham um pouco de razão em seus diagnósticos. Não resta dúvida, porém, de que sua obra conjunta se resume a um retumbante fracasso. Cabe agora ao partido e ao governador José Serra explicar como pretendem consertar tamanho estrago.

Democracia x parlamento

A resposta do prof. Fábio Konder ao artigo de Bolivar Lamonier que criticava a proposta de reforma política da OAB:

FOLHA DE SÃO PAULO, 13 DE MARÇO DE 2007

TENDÊNCIAS/DEBATESQuem tem medo do povo?
FÁBIO KONDER COMPARATO
Será possível que ainda não aceitamos o fato de que, na democracia, é o povo que constitui o Poder Legislativo, e não o contrário?

O NOSSO país logrou realizar notável façanha política: instituiu e fez funcionar, por mais de um século, uma República de interesse privado e uma democracia sem povo. Salvo alguns golpes de Estado e os 20 anos de regime militar, tem-se aceito como verdade de evidência que tudo transcorre nos quadros da normalidade republicana e democrática. Eis, porém, que uma vaga de inquietação se levanta subitamente no coração das classes dirigentes e na cabeça dos seus "intelectuais orgânicos". A dúvida cruel é esta: o povo continuará a dormir tranqüilamente em "berço esplêndido"? Um antigo procônsul econômico do regime militar e signatário do AI-5 de 1968, que assegurou a impunidade para os assassinos, torturadores e estupradores ao suspender o habeas corpus e as garantias da magistratura, declara-se tragicamente preocupado com o futuro de nossa democracia.

Um brilhante jornalista, com maldisfarçada ambivalência de propósitos, despeja o vitríolo do seu sarcasmo contra a OAB, considerando-a uma "guilda profissional" que não tem representatividade para propor mudanças no sistema vigente. Um doutor em ciência política e consultor de empresas alerta para o risco de instauração do "chavismo" ou da abertura do caos em nossa terra.

Ficamos todos sensibilizados com as advertências. Não conseguimos, porém, compreender por que razão nenhum dos três personagens manifestou a mesma preocupação com o estado de marasmo econômico e desagregação social persistente há mais de um quarto de século neste país. Ou seja, exatamente o inverso do lema de nossa bandeira: desordem e regresso. Em todo esse largo período, o crescimento econômico do Brasil ficou abaixo da média mundial, um fato sem precedentes em nossa história.

Em 1980, metade da renda nacional era distribuída como remuneração do trabalho; agora, só um terço. Já temos 8 milhões de desempregados formais, sem contar a multidão dos definitivamente excluídos do mercado de trabalho. O rendimento médio do trabalhador brasileiro, medido pelo Dieese e o Seade, caiu 33% entre 1995 e 2005. O da classe média, isto é, o conjunto dos que ganham entre três e dez salários mínimos, segundo o Ministério do Trabalho, decresceu nada menos do que 46% entre 2000 e 2006. Alguma surpresa se tais fatos coincidiram com a vaga de violência e banditismo que se alastrou por todo o país? É possível responder a tudo isso sem uma mudança ampla na estrutura dos poderes decisórios do Estado?

Para os três personagens mencionados, a iniciativa de reforma política tomada pela OAB e outras entidades da sociedade civil (foram mais de 30 a assinar um "manifesto por uma reforma política ampla, séria e democrática", entregue ao Congresso) é indevida e extemporânea. Os partidos políticos e os malchamados poderes públicos (lembremos que "publicus", em latim, indica o que pertence ao povo) é que devem se ocupar com exclusividade do assunto, fazendo-o com o zelo e a competência que todos reconhecemos e admiramos...
Ora, o que se desconhece é que a OAB tem não só o direito mas o dever legal de atuar nessa matéria. A primeira de suas finalidades, prescrita na lei nº 8.906/2004, que estabeleceu o seu vigente estatuto, é "defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de Direito, os direitos humanos e a justiça social".

Como diria o respeitável conselheiro Acácio, pode-se fazer funcionar qualquer regime político sem povo, menos o democrático.

A não ser que a palavra "povo" tenha sido empregada em dois sentidos no artigo 1º, parágrafo único, da Constituição ("Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição"). Ela designaria o conjunto de cidadãos quando se trata de eleger representantes, mas significaria "uma miríade não especificada de grupos corporativos e movimentos sociais", segundo a expressão do mencionado cientista político, quando se quiser tomar decisões populares em plebiscitos e referendos. Obviamente, nesta última hipótese, o Congresso Nacional deve aparecer como substituto necessário desse ajuntamento.

Será possível que ainda não aceitamos o fato elementar de que, numa democracia, é o povo que constitui o Poder Legislativo, e não o contrário?

De qualquer forma, os paladinos da conservação ilimitada do status quo podem se preparar para viver uma fase de crescente angústia: o povo brasileiro acabará, enfim, por exercer a soberania que lhe foi desde sempre negada. É uma questão de tempo.
Viva o povo brasileiro!

FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, advogado, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB e fundador e diretor da Escola de Governo, em São Paulo. É autor, entre outras obras, de "A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos".

Análise da atual conjuntura internacional

Muito interessante o artigo do prof. Fiori que segue abaixo:

A Corte e as Nações
Os Estados Unidos estão perdendo capacidade de intervenção unilateral em quase todas as regiões do mundo

José Luis Fiori 05/03/2007*

"Todas as previsões, liberais ou marxistas, do fim dos estados ou das economias nacionais, ou mesmo da formação de algum tipo de federação cosmopolita e pacífica, são utopias, com toda a dignidade das utopias que partem de argumentos éticos e expectativas generosas, mas são idéias ou projetos que não tem apoio objetivo na análise da história e da lógica do Sistema Mundial"
J.L.F., "O Poder Americano", Editora Vozes, Petrópolis, p: 57, 2004

Na década de 80, falou-se da "retomada da hegemonia americana"; nos anos 90, falou-se da globalização e da vitória liberal; e depois de 2001, falou-se de império, e guerra global ao terrorismo. E durante todo este tempo, o poder americano cresceu de forma contínua e incontrastável. Mas de repente, tudo mudou, de forma surpreendente, criando um nevoeiro sobre a conjuntura internacional.

Mesmo nos Estados Unidos, hoje existe um sentimento de impasse e perplexidade, porque 15 anos depois do fim da Guerra Fria, suas intervenções militares não expandiram a democracia nem os mercados livres; suas guerras aéreas não foram suficientes, sem a conquista e ocupação dos territórios bombardeados; e mesmo quando houve vitória militar não deram conta do controle territorial e da reconstrução nacional dos países derrotados.

Hoje, ninguém mais acredita na possibilidade de uma vitória no Iraque, no Afeganistão ou na "guerra global" ao terrorismo. Mas não existe, neste momento, dentro dos Estados Unidos uma alternativa clara de política externa capaz de mudar o rumo da conjuntura internacional, cada vez mais assustadora.

Com certeza, não se trata de uma "crise final" do poder americano, nem seu poder militar global está sendo desafiado neste momento. Paradoxalmente, os Estados Unidos estão perdendo capacidade de intervenção unilateral em quase todas as regiões do mundo, aumentando os graus de liberdade dos demais Estados, em particular, das suas velhas e novas potências do sistema mundial.

No Oriente Médio, a intervenção militar americana, no Iraque, criou um novo eixo de poder xiita, na região, e deu musculatura à pretensão hegemônica regional do Irã. Mas, além disto, desacreditou o projeto "Grande Médio Oriente", do segundo governo Bush, e corroeu a credibilidade das ameaças americanas de intervenção no Irã, na Coréia do Norte ou em qualquer outro estado com alguma força militar e apoio internacional.

Os Estados Unidos seguirão tendo grande influência no Oriente Médio, mas perderam sua posição arbitral e terão que compartir interesses e decisões, com a Rússia, a China e outros estados envolvidos na competição pelos recursos energéticos do Oriente Médio.

Na Europa, a situação é menos conflitiva, mas é indisfarçável o aumento da resistência ao unilateralismo norte-americano e ao poder militar da Otan. Além disto, a reunificação da Alemanha e o refortalecimento da Rússia atingiram o processo da unificação européia. A Alemanha se tornou a maior potência demográfica e econômica do continente e passou a ter uma política externa autônoma, centrada nos seus próprios interesses nacionais.

Nesta direção, vem aprofundando suas relações econômico-financeiras com a Europa Central e com a Rússia, assumindo a luta pela hegemonia dentro da União Européia, sem fechar a possibilidade de uma aliança mais estreita com a Rússia, que acabaria de entornar de vez a relação do Velho Continente com os Estados Unidos.

Na América Latina, o cenário é um pouco diferente, porque se trata do único continente onde nunca existiu uma disputa hegemônica entre os seus próprios estados nacionais. Os estados e as economias latino-americanas sempre foram periféricos e estiveram sob a égide da Grã Bretanha, no século 19, e dos Estados Unidos, no século 20.

Assim mesmo, neste início do século 21, está em curso uma mudança no relacionamento da América do Sul, com os Estados Unidos. Sobretudo, depois da moratória a Argentina, em 2001, do fracasso do golpe de estado na Venezuela, em 2002, e da rejeição do projeto norte-americano da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), na reunião de Punta del Este, em 2005. Um distanciamento que deve se manter, mesmo com o recente esforço americano de reafirmação do Brasil como seu "sócio menor", para assuntos do sul do hemisfério.

Quanto à África, a preocupação dos Estados Unidos se restringe hoje, quase exclusivamente, à disputa das regiões petrolíferas e ao controle e repressão dos grupos terroristas do nordeste do continente. Apesar dos gestos de boa vontade do G8, tudo indica que a velha Europa não tem mais "fôlego" e os Estados Unidos disposição, ou "capacidade instalada", para cuidarem do "renascimento africano", proposto pelo presidente sul-africano Nelson Mandela, ainda na década de 90.

Neste quadro, o mais provável é que a África Negra acabe se transformando na nova e grande fronteira de expansão econômica e política da China e da Índia.

Por fim, o leste asiático é, neste momento, a região do sistema mundial onde existe a maior competição explícita pela hegemonia regional, envolvendo a China, o Japão e a Coréia, mas também a Rússia, e os Estados Unidos. A crescente obsessão dos Estados Unidos com o Oriente Médio, e com a sua "guerra global" com o terrorismo, diminuiu sua capacidade de intervenção direta nos assuntos militares asiáticos. E abriu espaço para o ressurgimento do nacionalismo japonês e da corrida armamentista dentro da região que mais compra armas em todo mundo.

Por isto, mesmo que a Coréia do Norte interrompa transitoriamente suas experiências atômicas, não é improvável que a competição armamentista induza o Japão a ter o seu próprio arsenal atômico, criando uma tensão insuportável com a China, e da China com os Estados Unidos.

Em todo este complicado xadrez mundial, chama atenção a rapidez com que foi soterrada a utopia da globalização e do fim das fronteiras nacionais, que mobilizou tantas inteligências ao redor do mundo, na década de 90. E a rapidez ainda maior com que o sistema mundial retornou à sua velha "geopolítica das nações", com o fortalecimento das fronteiras nacionais e da competição econômica mercantilista, e com o aumento da luta pelas hegemonias regionais. Pode-se ou não gostar do que está acontecendo, mas convém reconhecer os fatos, para não fazer o papel de eterno bobo da Corte.
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* Professor de Economia Política Internacional no. Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Estado de exceção

O Estado de São Paulo, quarta-feira, 7 março de 2007

Sou vítima dos EUA, não um segredo de Estado
Khaled el-Masri*
Em 2003, na véspera do ano-novo, fui detido na fronteira entre a Sérvia e a Macedônia. A polícia macedônia concluiu erroneamente que eu viajava com um falso passaporte alemão. Fiquei preso, incomunicável, por mais de três semanas. Então fui entregue à Agência Central de Inteligência (CIA) dos EUA. Fui despido, surrado, algemado, vestido com uma fralda, drogado, acorrentado ao chão de um avião e enviado ao Afeganistão, onde passei mais de quatro meses numa masmorra imunda.

Muito depois de o governo americano ter percebido que eu era totalmente inocente, fui vendado, enviado para a Europa em outro avião e abandonado no topo de uma colina na Albânia - sem qualquer explicação ou pedido de desculpa pelo pesadelo que suportara.

Minha história é bem conhecida. Foi contada em centenas de reportagens em jornais e programas de televisão - muitas delas usando fontes do governo dos EUA. Promotores de meu país, a Alemanha, indiciaram 13 agentes e contratados da CIA por seu papel no seqüestro, nos maus-tratos e na detenção de que fui vítima. Nunca esperei algo parecido e certamente nunca desejei, mas o fato é que me tornei a face pública do programa de “entrega extraordinária” da CIA. Então, por que o governo americano insiste que minha provação é um segredo de Estado? Isto foge à minha compreensão.

Em dezembro de 2005, com a ajuda da União Americana das Liberdades Civis, entrei com ação contra o ex-diretor da CIA George Tenet e outros agentes e contratados da agência por seu envolvimento em seqüestro, maus-tratos e detenção arbitrária. O que pretendo com a ação é, acima de tudo, um reconhecimento público por parte do governo dos EUA de que eu era inocente, e um pedido de desculpas pelo que tive de suportar. Sem esta satisfação, é impossível retomar a vida normal.

O governo dos EUA não nega que fui injustamente seqüestrado. No lugar disso, argumenta nos tribunais que meu caso deve ser encerrado porque qualquer processo judicial em torno de minhas queixas vai expor segredos de Estado e ameaçar a segurança americana - embora o presidente Bush tenha falado ao mundo sobre o programa de detenção da CIA, e embora minhas alegações tenham sido corroboradas por testemunhas oculares e outras provas.

Em maio de 2006, para meu espanto e consternação, o juiz de um tribunal federal concordou com o governo e rejeitou meu caso. E na sexta-feira passada a decisão foi mantida por um tribunal de apelações. Parece que o único lugar do mundo onde meu caso não pode ser discutido é num tribunal americano.

Não abri este processo para prejudicar os EUA. Minha intenção é saber por que os EUA me prejudicaram. Não compreendo por que a nação mais forte da Terra acredita que o reconhecimento de um erro significará uma ameaça a sua segurança. Em novembro, visitei os EUA pela primeira vez para ouvir meus advogados apresentarem meu caso à corte de apelações em Richmond, Virgínia, e reunir-me com membros do Congresso (é óbvio que o governo americano não me considera uma ameaça à segurança; do contrário, não teria permitido que eu entrasse no país).

Embora não tenha entendido todos os argumentos apresentados pelos advogados, fiquei impressionado com a dignidade dos procedimentos e o respeito à lei, qualidades que sempre associei aos EUA. Estou profundamente decepcionado por saber que este mesmo sistema judicial me nega a chance de apresentar meu caso integralmente.

Durante minha visita de novembro, muitos americanos pediram-me desculpas pessoalmente pela brutalidade cometida contra mim em seu nome. Vi em seus rostos a verdadeira América, uma América que não é refém do medo de inimigos desconhecidos e entende a força e o poder da justiça. Este é o país que, espero, um dia me verá como um ser humano - não como um segredo de Estado.
*Khaled el-Masri, cidadão alemão nascido no Líbano, era vendedor de carros antes de ser detido em dezembro de 2003. Escreveu este artigo para o jornal ‘Los Angeles Times’

Civilização e Barbárie

Contra a maré

É irritante o uso sem critério da palavra "barbárie" hoje em dia. Usa-se a palavra barbárie o tempo todo quase como um jogral. Não param de repetir: "Isso é barbárie!" , "A civilização está ameaçada pela barbárie!", "Nós defendemos a civilização, vocês defendem a barbárie!". E o jogral liberal sempre recomeça quando, diante de um crime hediondo (como o do garoto de 6 anos que foi arrastado), o povo passa a manifestar "desejos bárbaros de vingança", ou quando um intelectual como Renato Janine diz não perdoar os assassinos, fazendo coro com "os instintos baixos do povo" (sic). "Isso é defender a barbárie!", dizem os "civilizados".

Como se civilização e barbárie fossem duas coisas opostas e externas uma à outra!!!

A civilização foi construída através da barbárie. Para que o "animal homem" se tornasse "civilizado" foi necessário reprimir os seus instintos vitais. Não podemos negar as vantagens que conquistamos nesse "progresso", mas também não podemos esquecer o custo do "progresso". A repressão dos instintos se deu através da dor. Para que um indivíduo "aprendesse" que um determinado instinto tinha que ser reprimido, ele teve que ser "educado": a irrupção do instinto era reprimida provocando o sofrimento físico ou moral do indivíduo. Este sofrimento fica gravado na memória. Mas os instintos não desaparecem, eles apenas não podem mais ser colocados para fora, então eles voltam-se para dentro, contra o próprio indivíduo, transformando-se em "consciência de culpa" ou "má consciência". Freud seguiu nessa linha, e viu na repressão do instinto sexual a causa da neurose. Não é sem custo que se construiu a "civilização".

A "civilização" surgiu com a escravidão. Os períodos clássicos, na Grécia e em Roma – aqueles períodos caracterizados pelo esplendor da cultura, das artes e da filosofia – coincidem com os períodos de maior escravidão. Atenas, em seu auge cultural estava em seu auge em número de escravos. Roma também. Só foi possível produzir filosofia, obras de arte magníficas, peças de teatro, quando uma parte da sociedade não precisou mais se preocupar o tempo todo com a "sobrevivência". Isso aconteceu quando ela pôde se apropriar do trabalho de outra parte da sociedade. Com a escravidão da maioria há tempo livre para uma minoria, que produzirá "coisas belas" e "sérias" (filosofia). Quem se preocupa o tempo todo em sobreviver tem mais dificuldades nessa produção. Tanto é que, mesmo entre "o povo", normalmente são os "vagabundos" que se tornam poetas, músicos, artistas. Os "trabalhadores" são mais raros como artistas.

E a civilização moderna também não é assim? Ou então hoje não há mais relação entre "cultura" e "escravidão" porque não há mais escravidão? O mais provável é que não haja mais cultura. Quanto à escravidão, só com muito esforço sofístico se pode dizer que hoje o "trabalho é livre". Se assim fosse, as pessoas trabalhariam voluntariamente, e não pressionadas pela necessidade de comer e pagar aluguel. Se assim fosse, as pessoas não teriam mais doenças psíquicas relacionadas ao fato de terem que aceitar um trabalho que odeiam e ao fato de sofrerem assédios morais. Se assim fosse, os funcionários da empresa não sairiam correndo quando toca o sinal e já é permitido bater o ponto... Em muitos aspectos a escravidão até aumentou, mas tornou-se mais amena e imperceptível (no Brasil nem tão amena assim...).

Não foi sem preço a construção de coisas "belas e civilizadas":
"Para que haja um solo mais largo, profundo e fértil onde a arte se desenvolva, a imensa maioria tem que se submeter como escrava ao serviço de uma minoria, ultrapassando a medida de necessidades individuais e de esforços inevitáveis pela vida. É sobre suas despesas, por seu trabalho extra, que aquela classe privilegiada deve ver-se liberada da luta pela existência, para então gerar e satisfazer um novo mundo de necessidade. (...)
Por isso, podemos comparar até mesmo a cultura magnífica com um vencedor manchado de sangue, que em seu desfile triunfal arrasta os vencidos como escravos, amarrados a seu carro: e eles, a quem um poder benfeitor deixou cegos, continuam gritando, quase esmagados pelas rodas do carro: 'dignidade do trabalho!', 'dignidade do homem'!"
(Nietzsche. O Estado Grego. Cinco prefácios para cinco livros não escritos)

Civilização nunca foi oposta à barbárie, ela foi construída com a barbárie. Para alguns, esse é um preço a pagar para termos os benefícios da civilização. O problema maior é ignorar o preço que foi pago, porque aí não se têm elementos para julgar se o preço foi justo ou se podemos tentar uma outra proposta. Em geral, a direita "liberal" acha que o preço pago valeu a pena. A esquerda "liberal" ignora o preço que foi pago (ou tenta ignorar, para não sofrer com a visão do horror, pois eles são muito delicados).

Uma esquerda conseqüente não pode ignorar o custo da civilização. Não pode fingir não ver a barbárie na civilização, a barbárie do progresso, para então construir um idílico mundo baseado no contrato social e na "ação comunicativa". São castelos de areia destinados a deixar intacto o elo entre "civilização e barbárie". Isso não significa que uma esquerda conseqüente tem que ser contra o "progresso", tem que ser "primitivista". Não!!! Mas as "vantagens da civilização" já nos são mostradas todos os dias. O preço não. Uma esquerda conseqüente não é contra o "progresso" em bloco, mas também não pode aprová-lo em bloco, e não pode transformar conceitos como "civilização", "progresso", "razão", "democracia", "liberdade" em noções indiscutíveis, em dogmas, verdades "naturais", ignorando o jogo de forças que produziu como resultado esse "progresso", ignorando assim o custo de nossa civilização. A tarefa é desmontar essas noções, mostrar elas por inteiro, reconstruir a sua história sem medo de ser tachado de "bárbaro" pelos apologistas da civilização liberal. Com os "pés leves". Assim, podemos abrir os olhos para outra história e lutar por ela. Walter Benjamin foi um dos poucos que não caíram na história dos tocadores de realejo do progresso, e acentuou a importância de "escovar a história a contrapelo":
"Todos os que até hoje venceram participaram do cortejo triunfal, em que os dominadores de hoje espezinham os corpos dos que estão prostrados no chão. Os despojos são carregados no cortejo, como de praxe. Esses despojos são o que chamamos bens culturais. O materialista histórico não os contempla com distanciamento. Pois todos os bens culturais que ele vê têm uma origem sobre a qual ele não pode refletir sem horror. Devem sua existência não somente ao esforço dos grandes gênios que os criaram, como à corvéia anônima de seus contemporâneos. Nunca houve um monumento de cultura que não fosse também um monumento de barbárie. E, assim como a cultura não é isenta de barbárie, não o é, tampouco, o processo de transmissão da cultura. Por isso, na medida do possível, o materialista histórico se desvia dela. Considera sua tarefa escovar a história a contrapelo." (Walter Benjamin. Sobre o conceito de história. Tese 7."

Democracia e liberalismo 2

(continuação)

Não só a democracia não é idêntica ao liberalismo – e é muito anterior a ele – como ela, em muitos aspectos, se opõe ao liberalismo. Não podemos esquecer que os primeiros teóricos liberais resistiram bastante à extensão do direito de voto. Eram em sua maioria contrários ao sufrágio universal. Naquele contexto, do início do séc. XIX na Europa, eram os autores socialistas os maiores entusiastas do sufrágio universal. Marx estava entusiasmado, Engels até cogitou a passagem ao socialismo através do sufrágio universal. Os liberais queriam restringir a democracia, tinham medo da "ditadura da maioria". Para restringir a democracia, criaram um sofisticado aparato constitucional que diminuiria a interferência direta do povo e neutralizaria a capacidade de um governo tomar decisões. Surgia a representação política através de partidos e o sistema parlamentar. O sistema partidário canalizaria adequadamente a expressão da vontade popular de uma maneira mais "razoável" e de acordo com as instituições liberais.

Segundo Carl Schmitt,
"A crença no sistema parlamentar, num government by discussion, pertence ao mundo intelectual do liberalismo. Não pertence à democracia. O liberalismo e a democracia devem ser separados, para que se reconheça a imagem heterogeneamente montada que constitui a moderna democracia de massas".

Recentemente, a OAB encampou a proposta do Prof. Fábio Konder Comparato, de dar mais espaço aos mecanismos de democracia direta frente à democracia representativa. Uma das propostas faria com que qualquer cidadão do povo pudesse convocar um referendo ou plebiscito, desde que recolhesse um significativo número de assinaturas, enfim que encontrasse apoio da sociedade. Não seria mais necessário que a proposta partisse do congresso nacional.
"A OAB espera seja aprovado no Congresso Nacional, sem mais delongas, um dos dois Projetos de Lei, por ela apresentados: o PL nº 4.718/2004, na Câmara dos Deputados, ou o PL nº 001/2006, no Senado Federal, projetos esses que procuram tornar efetivas as manifestações da soberania popular consagradas no art. 14 da Constituição Federal, fazendo com que o plebiscito e o referendo, tal como sufrágio eleitoral, não dependam, para o seu exercício, de decisão do Congresso Nacional, bem como reforçando a iniciativa popular legislativa."
Outra proposta é a implantação do recall, ou seja, do referendo que permite que o povo revogue o mandato de um "digno representante do povo" quando este se torne "pouco republicano"... E revogar o mandato não apenas dos deputados, mas também do presidente da República.

As propostas foram imediatamente criticadas por políticos de Brasília, eles querem continuar tendo a exclusividade de defender nossos interesses, outro deputado passou mal ao ouvir a palavra "recall" e teve que ser atendido ali mesmo na enfermaria do congresso... Alguns liberais já ficaram de orelha em pé: "isto é chavismo! É um caminho para o autoritarismo!", "o melhor é deixar que apenas o mercado político resolva as questões nacionais... os partidos são melhores nessa função"

Os liberais tem medo da democracia.

Leia na íntegra da proposta de reforma política da OAB:
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=8649&arg=referendo

Notícias:
http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=9144&arg=referendo

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=9012&arg=referendo

http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=8974&arg=referendo

Como controlar os súditos sem precisar de nenhuma legitimidade

EUA criam arma de microondas e atualizam bombas
Folha de São Paulo, sábado, 03 de março de 2007

Novo aparato faz alvo sentir sensação de estar sendo queimado sem deixar marcas; já projeto nuclear aumenta eficácia de mísseis
RICARDO BONALUME NETODA REPORTAGEM LOCAL

Os EUA estão desenvolvendo duas armas novas com princípios bem diferentes: uma é feita para causar dor e matar com mais precisão, outra para causar dor com precisão, mas sem matar. São dois exemplos do que produz uma burocracia de milhares de pessoas com bilhões de dólares à disposição.

Ontem, segundo a agência Associated Press, os militares americanos escolheram entre dois projetos rivais de bomba nuclear -a primeira atualização desse arsenal desde os tempos da Guerra Fria com a extinta União Soviética.O projeto do Laboratório Nacional Lawrence Livermore, na Califórnia, venceu. Com isso os mísseis Trident lançados de submarino terão ainda mais precisão e eficácia.Já um outro grupo de militares e civis desenvolveu uma espécie de arma de microondas capaz de causar intensa e angustiante dor, mas sem o objetivo de matar a vítima. Ainda em fase experimental, é conhecida como Programa de Demonstração de Tecnologia do Conceito Avançado do Sistema Ativo de Negação. Ou ADS.

O Sistema Ativo de Negação é uma arma que emite feixes de energia com comprimentos de onda milimétricos capazes de inflamar as terminações nervosas fazendo a pessoa sentir como se estivesse se queimando. Uma demonstração foi feita para a imprensa americana. O soldado que apertou o botão deve ter gostado da tarefa, pois tinha na mira três coronéis e um repórter da Associated Press. O repórter, Elliot Minor, disse que parecia que seu casaco estava pegando fogo.

Armas não-letais têm aplicação variada por forças policiais e militares. Mas mesmo as mais comuns, como projéteis de borracha e granadas de gás lacrimogêneo, podem causar dano e até morte se atingirem a pessoa em pontos delicados do corpo.

Segundo o Programa Conjunto de Armas Não-letais, a arma de microondas ADS levou 12 anos para ser aperfeiçoada e está agora sendo testada operacionalmente nos EUA. Ela foi desenvolvida pela empresa Raytheon, a mesma que cuidou do programa brasileiro Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia). Existe uma versão comercial. A brochura da empresa chama a arma de Guardião Silencioso e garante a eficácia do feixe de dor a mais de 250 metros de distância. A versão do Pentágono alcançaria até 500 metros.Uma antena direcionadora do feixe de energia garante cobertura em todas as direções, 360. O operador usa um joystick para apontar a arma. O feixe de energia permite, diz a Raytheon, atingir com precisão "indivíduos específicos".

Liberdade x Segurança

É sempre em nome da segurança que se procura restringir a liberdade. Há um conflito entre liberdade e segurança, e em vez de tentar encontrar um equilíbrio, a tendência contemporânea é restringir a liberdade. Para fazer isso, um dos passos é retirar a responsabilidade dos cidadãos. Os cidadãos passam a ser tratados como se fossem incapazes, não emancipados, e que por isso mesmo não são responsáveis e devem ser tutelados. Um exemplo estava no projeto de lei que queria proibir o porte de arma para todos os cidadãos. Um dos argumentos era o de que mesmo que o cidadão fosse honesto e tivesse feitos todos os cursos e tivesse todas as autorizações legais, mesmo assim aconteciam acidentes, e, para evitá-los, só mesmo proibindo em geral o porte (obviamente as empresas de segurança privada da burguesia continuariam armadas...). Esse argumento retira a responsabilidade do cidadão, pois se o filho dele pegou a arma e atirou no irmão, a culpa é do proprietário da arma que não a guardou corretamente, por isso ele deve ser punido. Mas em vez de responsabilizar as pessoas a tendência contemporânea é tirar a responsabilidade delas para em seguida lhes retirar a liberdade. Outro exemplo, era o projeto de lei que estava em discussão para proibir o cruzamento dos cães das raças pit bull e rottweiller, pois "aconteciam acidentes", e essas raças deveriam ser eliminadas. Novamente, em vez de responsabilizar o dono do cão e punir seu erro, tratam ele como incapaz, não emancipado, portanto sem responsabilidade e por isso a solução é eliminar essas raças de cães.

A liberdade vai sendo retirada lentamente e não parece ser um valor predominante na cultura contemporânea, a segurança é muito mais estimada. Observem a carta abaixo, de um leitor da Folha, que foi publicada no "painel do leitor", em 18/09/2002.

"Cães
Merece aplausos e elogios a Assembléia Legislativa paulista por ter aprovado o projeto de lei que proíbe a comercialização, a importação e a reprodução dos cachorros de raça pit bull, rottweiler e mastim napolitano e que obriga à castração dos cães dessas raças. Trata-se de animais que estão intimamente ligados a frequentes histórias de terror, de sofrimento e de morte de pessoas, como temos visto nas páginas policiais dos nossos jornais. A extinção dessas raças se impõe em nome do bom senso e do amor ao próximo." Amaro A. Almeida Neto (São Paulo, SP)

Tecnologia do controle social avança sobre a liberdade 3

Kassab quer pôr chip em toda frota de SP
Folha de São Paulo, quarta-feira, 09 de agosto de 2006
Intenção do prefeito é fiscalizar eletronicamente os mais de 5 milhões de veículos da cidade; instalação seria gratuitaCET afirma que aparelho permitirá a localização automática de carros, além da identificação de veículos com licenciamento atrasado
ALENCAR IZIDORODA REPORTAGEM LOCAL GIOVANNA BALOGHDO "AGORA"

O governo Gilberto Kassab (PFL) pretende obrigar toda a frota da cidade de São Paulo, superior a 5 milhões de veículos, a instalar um chip que permite a sua identificação e localização de forma automática. A intenção da prefeitura é começar a instalação do equipamento a partir do ano que vem e que ele seja fornecido gratuitamente aos motoristas, na hora do licenciamento, aquisição ou transferência dos veículos.

O presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Roberto Scaringella, afirmou ontem que a medida deverá ser utilizada para aumentar a segurança pessoal e patrimonial, combatendo os furtos e roubos, para a fiscalização dos automóveis e para a gestão do tráfego, possibilitando controlar a lentidão em tempo real. O chip, diz ele, deve ser usado para controlar com mais rigor algumas infrações de trânsito, além de atrasos de licenciamento e de IPVA.

Scaringella é um dos mais antigos defensores do pedágio urbano na capital. A tecnologia do chip sempre foi apontada como uma das alternativas para a implantação dessa forma de restrição veicular, que prevê a taxação do uso do automóvel. Mas tanto ele como Kassab negaram ontem haver esse objetivo. "Está hoje fora dos planos", afirmou Scaringella.

O chip deve ser uma etiqueta eletrônica que funciona nos moldes do equipamento "Sem Parar", utilizado em pedágios. Ele abrange um sistema de radiofreqüência, que depende da colocação de antenas nas vias.Desde setembro de 2005, a CET já faz testes com chip em 500 veículos que circulam no quadrilátero das avenidas Rebouças, Nove de Julho, Paulista e marginal Pinheiros. "A tecnologia funciona", diz Scaringella.

A intenção de tornar obrigatória a instalação do equipamento foi divulgada ontem à tarde em parceria com Márcio Fontes, ministro das Cidades.Kassab e ele assinaram um protocolo de intenções pelo qual a gestão Lula se compromete a regulamentar no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a obrigatoriedade do chip, chamado de IAV (Identificação Automática de Veículos). "Primeiro será obrigatório em São Paulo e depois a medida será estendida para todo país", afirmou Márcio Fortes. Segundo Scaringella, essa regulamentação deve ser feita em dois meses. O presidente da CET disse que a base jurídica para a instalação do chip é prevista por uma lei federal vigente desde fevereiro e que abrangia, inicialmente, os veículos de transporte de carga."A base legal já existe", afirmou Scaringella, acrescentando que a obrigatoriedade será válida no país inteiro e que a prefeitura do Rio também deve participar das primeiras ações.

O prefeito Kassab disse que, em 90 dias, enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para obrigar a utilização dos chips. A gratuidade aos motoristas, para a prefeitura, será possível pelo aumento de arrecadação com os veículos irregulares. A frota que roda sem pagar IPVA e sem licenciar é estimada em um terço do total.

O presidente da CET afirmou que, inicialmente, a instalação de antenas e a fiscalização pode começar não na capital paulista inteira, mas em algumas regiões ou no centro expandido.

Tecnologia do controle avança sobre a liberdade 2

Folha de São Paulo, 14/05/2006 - 16h36

Para coibir crime, TV britânica exibe imagens de ruas
da BBC Brasil

Moradores do bairro de Shoreditch, no leste de Londres, estão recebendo na própria TV imagens da vizinhança filmadas por câmeras de circuito fechado.O projeto "Digital Bridge" (Ponte Digital, em tradução livre) tem o objetivo de combater crimes e atos de vandalismo na região.Pelo sistema, se os moradores perceberem algo estranho acontecendo nas ruas do bairro, eles podem ligar para a polícia, utilizando uma linha direta.
Clique aqui para ver vídeo.

"Eu acho que muita gente vai pensar duas vezes antes de fazer algo se souber que tem alguém dentro de casa vendo o que está acontecendo nas ruas", diz Jan Ashby, uma moradora do bairro que aderiu ao piloto.Cerca de 700 moradores já se inscreveram para receber o serviço, que transforma a TV num pequeno computador com banda larga e capacidade ainda de receber alertas da polícia no caso de incidentes.Segundo James Morris, presidente da Shoreditch Trust, uma entidade mantida com fundos públicos, a idéia partiu dos próprios moradores.

Privacidade
Morris diz que a preocupação levantada por alguns ativistas de direitos humanos de que o projeto representa uma invasão à privacidade não faz sentido. Segundo ele, os moradores não têm o controle das câmeras e, portanto, não podem aproximar a imagem e identificar quem está passando na rua ou entrando num bar. "Quando os policiais recebem uma ligação, o acesso da imagem aos moradores é desligado e a polícia passa a ter controle sobre a câmera", afirma.

Os organizadores querem amplicar a projeto e a idéia é que em seis meses 60 mil tenham possibilidade de usar o serviço. O acesso é de graça nos primeiros três meses, mas depois os moradores terão de pagar 3,5 libras esterlinas (cerca de R$ 13) por mês.

Tecnologia do controle avança sobre a liberdade 1

Folha de São Paulo, domingo, 22 de outubro de 2006

"Big Brother" intimida infrator britânico
Multiplicação de câmeras de vigilância desperta críticas a restrição de liberdades civis imposta pelo governo
MARCO AURÉLIO CANÔNICOENVIADO ESPECIALA MIDDLESBROUGH

A cena parece saída de um filme de ficção: um garoto está andando de bicicleta na calçada quando a voz de uma autoridade invisível surge do nada. "O rapaz de camiseta preta na bicicleta poderia, por favor, desmontar?", diz a voz, em um tom educado, mas resoluto. Surpreso, o garoto procura o lugar de onde vem o comando -um alto-falante acoplado a uma câmera, no alto de um poste- e obedece, enquanto as pessoas na calçada o observam, algumas rindo, outras espantadas.

Se a história parece incrível, "você ainda não ouviu nada", como avisa o slogan da prefeitura de Middlesbrough, no nordeste da Inglaterra, sobre a novidade da cidade no combate à desordem social: câmeras de vigilância com sistema de som.

A cena é apenas uma das muitas que se tornaram corriqueiras desde que a cidade instalou, há dois meses, alto-falantes que permitem às autoridades intervir no momento em que uma infração é cometida. A prefeitura não esconde o princípio por trás do novo método: envergonhar o infrator. "O sistema destaca a pessoa no meio da multidão, chama a atenção de todos para o infrator que, envergonhado, obedece ao comando e corrige sua atitude", explica Jack Bonnar, o gerente da CCTV (televisão de circuito fechado) na cidade.

A Folha visitou o centro de operação das câmeras de Middlesbrough, que funciona 24 horas por dia. Três operadores por turno sentam-se em frente a 28 monitores ligados às 146 câmeras que vigiam as ruas. Sete delas, todas na região central, ganharam alto-falantes, cuja meta não é reprimir crimes mais sérios como roubos -contra os quais são ineficientes, segundo estudos do governo-, mas infrações leves, como jogar lixo na rua, brigar ou furtar cones de sinalização. "A câmera detecta o problema, mas não o interrompe ou evita, que é o que conseguimos fazer quando falamos com as pessoas", diz Bonnar. Ele cita dados positivos -80% de redução nos pequenos delitos, melhoria na limpeza da cidade- como prova de que o sistema, ainda em fase inicial, funciona.

Sociedade de vigilância
O exemplo gerou críticas de sociólogos e organizações de defesa das liberdades civis. "A humilhação pública não é a melhor forma de controle social", disse ao jornal "The Guardian", o professor Clive Norris, da Universidade de Sheffield.Norris, maior especialista britânico em CCTV, diz que o Reino Unido está passando de uma sociedade de informação para uma de vigilância: "O país tem mais de 4 milhões de câmeras em ação, uma para cada 14 pessoas. É mais do que em qualquer lugar do mundo, com a possível exceção da China. "Ele identifica um salto no número de câmeras no governo Blair, que tem sido constantemente atacado por adotar políticas de restrição aos direitos individuais. "Temos um premiê que insiste no argumento de que os conceitos de liberdade civil foram criados para uma época passada", escreveu o romancista Henry Porter no jornal "Independent".

O que deixa os críticos atordoados é a aceitação da população. Uma pesquisa do instituto YouGov mostrou que 72% da população não vê as medidas como invasivas. Porter cita Benjamin Franklin, um dos pais fundadores dos EUA, para mostrar sua aversão a tal aprovação. "Aqueles que aceitam ceder liberdades essenciais em troca de segurança temporária não merecem nem segurança nem liberdade."

O espírito livre dança à beira de abismos

"Quando uma pessoa chega à convicção fundamental que tem que ser comandada, torna-se 'crente'; inversamente pode-se imaginar um prazer e força na auto-determinação, uma liberdade da vontade, em que um espírito se despede de toda crença, todo desejo de certeza, treinado que é em se equilibrar sobre tênues cordas e possibilidades e em dançar até mesmo à beira de abismos. Um tal espírito seria o espírito livre por excelência" (Nietzsche. Gaia Ciência, parágrafo 347)

Liberalismo e Política externa

No debate a respeito da política externa percebemos que hoje todos falam de modo "liberal", tanto o governo petista quanto à oposição tucano-pefelista. Pois a oposição acusa o governo de ter uma política "ideológica" e o governo em vez de admitir: "sim, nós temos uma visão de mundo e queremos aplicá-la! Afinal, conquistamos o poder com apoio da maioria!", o governo petista prefere responder de modo também liberal: "não temos uma visão de bem, não temos uma visão de mundo, nosssa política é puramente "pragmática".

O governo e a oposição estão imersos no mesmo universo de pensamento liberal, se considerarmos que o que define o liberalismo é a idéia de que o "eu" é anterior aos fins, que pode escolher livremente entre esses fins e que o estado deve ser "neutro" em relação a fins, deixando os cidadãos livres para escolher entre os fins disponíveis. Muitas objeções podem ser feitas a essa visão. Em primeiro lugar reconhecer que ela é uma visão particular também, e não uma atitude neutra em relação às visões particulares ("ideológicas"). A visão liberal da neutralidade em relação às ideologias é ela própria uma "ideologia". Podemos também dizer que essa neutralidade é impossível, nunca existiu, sempre há um posicionamento.... Claro que a atual política externa tem alguma diferença com uma política externa pefelista, mas o governo não quer assumí-la, pois isso seria admitir que não há "neutralidade". Segue uma entrevista do embaixador Samuel Pinheiro:

Folha de São Paulo, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007
Entrevista da 2ª- Samuel Pinheiro Guimarães

Secretário-geral do Itamaraty diz não haver ideologia no trabalho do ministério e nega antiamericanismo no governo Lula, mas manda recados sutis aos EUA
Para embaixador, política externa é só "pragmática"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA

DEPOIS DE atravessar os quatro anos do primeiro governo Lula falando muito para dentro do Itamaraty e pouco para fora, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães deu uma rara entrevista em que nega antiamericanismo no governo e classifica a política externa de "pragmática e não ideológica". Não deixou, porém, de mandar recados sutis aos EUA. "Um mundo melhor", segundo ele, "será aquele em que as promessas de desarmamento se realizem, os preceitos do Direito Internacional sejam obedecidos pelas grandes potências, as diferenças econômicas entre os Estados se reduzam e o meio ambiente seja preservado". Por exigência dele, as perguntas foram feitas por escrito e respondidas por e-mail. Segue a íntegra da entrevista.
FOLHA - O ex-embaixador em Washington Roberto Abdenur declarou que há "um substrato ideológico vagamente anticapitalista, antiglobalização, antiamericano, totalmente superado" na política externa brasileira. O sr. concorda?
SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES - A política externa do presidente Lula, conduzida pelo ministro Celso Amorim, é pragmática e não ideológica; é a favor do trabalho sem ser contra o capital; compreende que a globalização apresenta oportunidades mas também riscos para os países subdesenvolvidos; é a favor do Brasil e não contra qualquer país. Como o próprio presidente e o ministro não se cansam de repetir, a política externa desperta o interesse e desfruta do respeito de todos os países, ricos e pobres; do Ocidente e do Oriente; da América do Sul e do Norte, o que se reflete no grande número de presidentes, primeiros-ministros, chanceleres, autoridades e empresários que vêm ao Brasil e desejam nossa cooperação política, econômica e social.
FOLHA - Os críticos da política externa afirmam que o Brasil tem uma participação há anos estacionada em 1,4% da economia norte-americana, perdendo milhões de dólares em negócios por conta de um suposto antiamericanismo. Como é possível menosprezar o principal mercado do mundo?
PINHEIRO GUIMARÃES - O aumento da presença da China no mercado americano fez com que, no período de 1999 a 2006, nas importações americanas, a participação do Canadá caísse de 19% para 16,9%; a do Japão, de 12,8% para 7,9%; a da Alemanha, de 5,3% para 4,9%; a da França, de 2,5% para 2,0%. Ao contrário, a participação do Brasil cresceu de 1,1% para 1,4%, refletindo o aumento de nossas exportações de US$ 10 bilhões para US$ 24 bilhões. São as empresas brasileiras que exportam: elas não menosprezaram o mercado americano, nosso principal comprador, e tiveram todo o apoio do governo brasileiro em seu esforço.
FOLHA - O sr. é uma espécie de símbolo do suposto antiamericanismo, inclusive por ser ferrenho adversário da Alca. Convém ao governo brasileiro mantê-lo no segundo cargo na hierarquia do Itamaraty? O objetivo é justamente marcar posição?
PINHEIRO GUIMARÃES - O cargo de secretário-geral das Relações Exteriores é de livre nomeação do presidente Lula, por indicação do ministro Celso Amorim. Cabe ao presidente e ao ministro, naturalmente, decidir sobre o que convém.
FOLHA - A Alca acabou, e o chanceler Amorim dizia que o importante era a OMC. Mas as negociações na OMC também empacaram. Onde o Brasil está errando?
PINHEIRO GUIMARÃES - As negociações na OMC estão em pleno andamento e há grandes expectativas. O Brasil tem tido papel central nessas negociações na liderança do G20 [grupo de 20 países em desenvolvimento liderado por Brasil e Índia] e em entendimentos com os interlocutores dos Estados Unidos e da União Européia. As perspectivas de uma conclusão positiva para o Brasil são maiores do que em qualquer outro momento.
FOLHA - A adesão da Venezuela ao Mercosul tem sido duramente criticada, pois seria uma forma de transformar o bloco em uma ponta-de-lança contra Washington, ou pelo menos num palanque para o presidente Hugo Chávez atacar Bush. O bônus da adesão compensa o ônus?
PINHEIRO GUIMARÃES - O comércio entre o Brasil e a Venezuela passou de US$ 880 milhões em 2003 para US$ 4,1 bilhões em 2006. Empresas brasileiras fazem grandes investimentos e constroem hidrelétricas, linhas de metrô, pontes, represas e sistemas de irrigação na Venezuela. Todos os membros do Mercosul estão de acordo quanto à adesão da Venezuela. O Mercosul é uma união aduaneira e não um bloco político de oposição a qualquer outro país e muito menos aos EUA, que, aliás, percebem isto perfeitamente.
FOLHA - Pelo menos na retórica, Chávez está ganhando aliados na região, como os presidentes Evo Morales, da Bolívia, e Rafael Corrêa, do Equador. É um novo pólo de poder?
PINHEIRO GUIMARÃES - Cada país da América do Sul tem o direito de cooperar com os demais países sem que isto signifique a formação de pólos de poder. Qualquer pretensão hegemônica de qualquer país encontra grande resistência dos demais, e a forma natural de influência é o exemplo, o que supõe relações de parceria, como as que o Brasil tem desenvolvido com cada país da América do Sul, com excelentes resultados.
FOLHA - De outro lado, o governo Bush praticamente escolheu o Irã como novo alvo, digamos, das preocupações norte-americanas. Esse será um tema do encontro Lula-Bush em 9 de março? O que o Brasil tem a ver com isso?
PINHEIRO GUIMARÃES - A agenda do encontro dos presidentes ainda não está definida. O Brasil, que tem a sexta maior reserva de urânio do mundo, domina a tecnologia de enriquecimento de urânio e tem uma demanda interna importante por energia, defende o direito de todos os países de desenvolver a tecnologia nuclear para fins pacíficos, desde que respeitados fielmente os compromissos internacionais. Nossa posição na AIEA se pauta por este princípio e pela preferência pelo diálogo como forma de solucionar impasses.
FOLHA - Há duas versões no governo e no Itamaraty: uma de que o sr. é decisivo para a formulação da política externa; outra de que, na verdade, é o grande executivo que está "botando a casa em ordem". Qual a verdadeira?
PINHEIRO GUIMARÃES - O presidente formula e dirige a política externa com o auxílio do ministro. Ao secretário-geral cabem as tarefas definidas pelo decreto 5979/2006, que são assessorar o ministro na execução da política e na orientação da secretaria de Estado e das missões no exterior.
FOLHA - Por que o sr. participou dos primeiros palanques do presidente Lula na campanha do segundo mandato, mas de repente sumiu?
PINHEIRO GUIMARÃES - Todo cidadão brasileiro tem o direito, e até o dever, de participar da vida política de seu país.
FOLHA - E por que o sr. decidiu impor livros de sua própria preferência para os diplomatas que estejam sendo promovidos ou assumindo missões no exterior? Qual o viés desses livros? E porque o ministro determinou o fim da prática?
PINHEIRO GUIMARÃES - Gilberto Freire disse: "O livro do sr. Álvaro Lins sobre o Barão do Rio Branco é um destes livros que desde as primeiras páginas nos dão o gosto raro de contato com uma obra monumental". Celso Furtado, sobre Bielschowsky, disse: "Considero "Pensamento Econômico Brasileiro" o mais importante trabalho já realizado para caracterizar e apreciar o considerável esforço produzido entre nós a fim de resgatar o Brasil das armadilhas do pensamento ortodoxo". Roberto Campos, ex-embaixador em Washington, sobre Bielschowsky, disse: "Erudito, objetivo e correto. "Pensamento Econômico Brasileiro" é referência indispensável, por sua análise balanceada e percuciente das controvérsias ideológicas da época". Rubens Ricupero, ex-embaixador em Washington, sobre o livro de Moniz Bandeira disse: "É uma obra original, uma autêntica história conjunta das relações diplomáticas do Brasil e da Argentina durante 133 anos. Tem razão, assim, o historiador americano Frank Mc Cann, ao apresentá-la como "leitura indispensável". Não conheço, nem creio que exista, outro trabalho desse fôlego, cerca de 680 páginas, que cubra de modo tão completo e analítico o período contemporâneo". Sobre "Chutando a Escada", de Ha-Joon Chang, professor de Cambridge, na Inglaterra, Charles Kindleberger, um dos maiores economistas americanos, disse: "uma crítica estimulante dos sermões dos economistas da corrente dominante dirigidos aos países em desenvolvimento." O aperfeiçoamento dos diplomatas é uma necessidade constante. A leitura de três ou quatro livros não poderia jamais modificar o modo de pensar de qualquer diplomata, mas pode trazer informações importantes. O ministro Celso Amorim considerou que a celeuma provocada não justificava a energia despendida.
FOLHA - O que se deve esperar de um bom diplomata? E de um diplomata brasileiro no mundo atual?
PINHEIRO GUIMARÃES - De um bom diplomata se espera que defenda e promova os interesses de seu país. De um diplomata brasileiro se espera que defenda e promova os interesses do Brasil, de acordo com os objetivos da política externa definidos no Art. 4º da Constituição Federal, em especial a independência nacional, a não-intervenção e a autodeterminação, e com a orientação do Presidente da República.
FOLHA - Como o Brasil pode interferir para que o mundo seja melhor? Aliás, o que seria, a seu ver, um "mundo melhor"?
PINHEIRO GUIMARÃES - O Brasil pode contribuir para a preservação da paz, para o desenvolvimento econômico e social, para a construção da democracia na esfera internacional, de tal forma que cada sociedade, observados os preceitos fundamentais de autodeterminação e não-intervenção inscritos na Carta da ONU, possa prosseguir em sua evolução histórica.
Um mundo melhor será aquele em que as promessas de desarmamento se realizem; em que os preceitos do Direito Internacional sejam obedecidos pelas grandes potências; em que as diferenças econômicas entre os Estados se reduzam; em que o meio ambiente seja preservado; em que os direitos humanos, políticos, econômicos e sociais sejam respeitados; em que a pobreza e a miséria sejam abolidas; em que cada indivíduo possa desenvolver todo o seu potencial. Com esses objetivos, o presidente Lula e o ministro Celso Amorim têm defendido a democratização das instâncias internacionais de decisão, como o Conselho de Segurança da ONU e o G-8.

Livre Comércio - até a OMC tem dúvida sobre a "mão invisível" do mercado...

Publicação da Folha Online de 21 de fevereiro de 2007

Livre comércio não cria empregos, conclui estudo
Relatório conjunto da OMC e da OIT não vê relação entre
a abertura comercial e a redução ou o aumento do desemprego

EFE

As organizações mundiais do Comércio (OMC) e do Trabalho (OIT) reconheceram ontem não ter dados suficientes para garantir que a liberalização do comércio cria empregos e defenderam políticas nacionais eficazes para cumprir esse objetivo. Os dois organismos com sede em Genebra divulgaram ontem um relatório conjunto no qual procuram aprofundar a complexa relação entre a liberalização do comércio e a geração de emprego.

“O sistema multilateral de comércio pode contribuir para o aumento do bem-estar mundial e promover melhores resultados no emprego, um desafio enfrentado por todos os países-membros” da OMC e da OIT, afirmam no relatório os dirigentes dos dois organismos, Pascal Lamy e Juan Somavía, respectivamente. De acordo com o documento, embora “existam vários estudos empíricos, não é possível depreender uma mensagem clara deles”.

Nas últimas duas décadas de intensificação do comércio mundial não houve uma grande melhoria ou deterioração do emprego. Assim, “a única conclusão justificada é que isso depende de fatores nacionais”, acrescenta o estudo. Alguns desses fatores seriam as políticas macroeconômicas e trabalhistas, os investimentos estrangeiros diretos (IED), as novas tecnologias e o comportamento dos trabalhadores quando procuram emprego.

“A globalização pode ser positiva para a maioria dos trabalhadores dos países industrializados e em desenvolvimento, sempre que sejam aplicadas as políticas econômicas adequadas. No entanto, pode não incluir todos e não é possível ignorar suas repercussões de caráter distributivo”, afirma o documento. Segundo o estudo, o aumento da demanda por mão-de-obra qualificada é outro aspecto da globalização que tende a aumentar as diferenças salariais entre os trabalhadores.

“A teoria clássica estabelece que o comércio entre países industrializados e em desenvolvimento aumenta essas diferenças salariais no mundo industrializado”, continua o relatório, apesar de os autores afirmarem que o principal motivo dessas discrepâncias são as mudanças tecnológicas.

No que se refere à estabilidade do emprego, o estudo reconhece que estão muito difundidas as idéias de que o aumento da competitividade, a redução de obstáculos ao comércio e a maior integração entre os mercados causam o aumento da terceirização, um ambiente de trabalho “mais turbulento” e, com isso, mais desemprego.

No entanto, “os dados não comprovam esta tese”, sendo apenas possível afirmar que “a turbulência não gera um mercado de trabalho mais instável, mas sim efeitos mais negativos no caso da perda de emprego”. As organizações reconhecem que “há razões para pensar que existe um conflito entre eficiência e proteção, que, no entanto, não seria muito grave caso fossem adotadas as políticas de proteção adequadas”.

A liberalização comercial “pode ter efeitos tanto positivos como negativos” e, por enquanto, “os dados empíricos são muito limitados”, segundo os analistas, que reconhecem a importância de a abertura dos mercados ser gradual e conter programas de ajuste concretos para potencializar os benefícios do processo.

“A necessidade de programas de ajuste é maior nos países em desenvolvimento do que nos industrializados, onde os mecanismos de proteção social, por exemplo sob a forma de agências de emprego, ajudam as pessoas atingidas pelo desemprego.”

No entanto, os organismos internacionais reconhecem que, nos países em desenvolvimento, os sistemas de proteção social de ampla cobertura “podem não ser viáveis a curto prazo”, e apostam em outros, de menor duração e dirigidos especificamente aos afetados pelas reformas comerciais liberalizantes.