Democracia e Parlamento (cont.)

Hoje na Folha Bolivar Lamounier critica novamente a proposta da OAB – que defende um reforço nos mecanismos de democracia direta como referendo, plebiscito, recall – temendo que ela leve a um "chavismo". Lamounier acha que a proposta da OAB é totalmente equivocada, mas não justifica seu juízo de maneira satisfatória. Não admite que sua opinião é marcada pelo "medo do povo". Ele teria que assumir que não confia na escolha do povo, mas se fizer isso estará dizendo abertamente que tem restrições à democracia. Coisa que ele não fará, para não perder a sua legitimidade no debate. Essa postura é covarde. Porque não admitir abertamente suas posições?

Quando os primeiros parlamentos foram criados, na Europa e nos EUA, seus defensores alegavam que o parlamento seria a intituição mais importante da moderna democracia, lá estariam os "representantes da população". Para eles, no mundo moderno, a participação do povo na "democracia" só poderia ser indireta, através da escolha de representantes, e não mais uma participação direta, como na democracia ateniense. Isso porque a população é maior, a economia é de mercado, exigindo que os cidadãos se dediquem à suas vidas privadas e não à política. Muito bem.

Eles também alegavam que o parlamento teria como seus princípios debate e a publicidade em torno dos assuntos de interesse do país. O parlamento veio para acabar com os segredos de Estado do absolutismo e permitir o debate aberto e republicano em torno dos interesses nacionais. Hoje quem acredita nisso? Sabemos que não há verdadeiro debate nem publicidade no parlamento. As decisões importantes são tomadas pelos líderes de cada partido em negociatas nos bastidores. Sem "publicidade". Nessas negociações, nas palavras de um "Jefferson" brasileiro, predominam "interesses não republicanos"... A moeda de troca são principalmente os cargos. Pois, adquirindo os cargos, os políticos tem acesso a uma fonte de caixa dois e a uma exposição na mídia. Os dois elementos favorecem a sua próxima eleição.

Os políticos do parlamento são eleitos com campanhas milionárias. Recebem doações de grandes empresas e bancos. Quem não faz isso não tem chance de ganhar a eleição. Uma vez eleitos quem eles representarão? O "povo" ou os seus patrocinadores? Os dois? Mas e em caso de conflito de interesses, por quem eles se decidirão?

Os parlamentares são "escravos" do povo antes das eleições. Todos já conhecem a suas palavras e a sua ajuda antes das eleições. Depois de eleitos eles deixam de ter essa vinculação com seus eleitores, pois não há meio – dentro do sistema parlamentar puro – dos eleitores controlarem os seus deputados. Depois de eleitos, eles não podem ser retirados de lá por seus eleitores. Não sem mil e uma dificuldades. Depois de eleitos, os políticos não têm que dar satisfação para seus eleitores a respeito de suas "promessas de campanha". Eles ficam desobrigados em relação aos eleitores.

Diante desses problemas, entre outros, a proposta da OAB é interessante. Claro que não é a solução de todos os males. O objetivo dela é aumentar a presença direta do povo na política e dar ao povo o poder de retirar um político eleito quando seus eleitores quiserem. Isso aumenta o controle do povo sobre o parlamento, o que é bom, porque este, há muito tempo, tornou-se apenas um lugar de negociatas entre interesses dos políticos e interesses do mercado.