Tecnologia do controle social avança sobre a liberdade 3

Kassab quer pôr chip em toda frota de SP
Folha de São Paulo, quarta-feira, 09 de agosto de 2006
Intenção do prefeito é fiscalizar eletronicamente os mais de 5 milhões de veículos da cidade; instalação seria gratuitaCET afirma que aparelho permitirá a localização automática de carros, além da identificação de veículos com licenciamento atrasado
ALENCAR IZIDORODA REPORTAGEM LOCAL GIOVANNA BALOGHDO "AGORA"

O governo Gilberto Kassab (PFL) pretende obrigar toda a frota da cidade de São Paulo, superior a 5 milhões de veículos, a instalar um chip que permite a sua identificação e localização de forma automática. A intenção da prefeitura é começar a instalação do equipamento a partir do ano que vem e que ele seja fornecido gratuitamente aos motoristas, na hora do licenciamento, aquisição ou transferência dos veículos.

O presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Roberto Scaringella, afirmou ontem que a medida deverá ser utilizada para aumentar a segurança pessoal e patrimonial, combatendo os furtos e roubos, para a fiscalização dos automóveis e para a gestão do tráfego, possibilitando controlar a lentidão em tempo real. O chip, diz ele, deve ser usado para controlar com mais rigor algumas infrações de trânsito, além de atrasos de licenciamento e de IPVA.

Scaringella é um dos mais antigos defensores do pedágio urbano na capital. A tecnologia do chip sempre foi apontada como uma das alternativas para a implantação dessa forma de restrição veicular, que prevê a taxação do uso do automóvel. Mas tanto ele como Kassab negaram ontem haver esse objetivo. "Está hoje fora dos planos", afirmou Scaringella.

O chip deve ser uma etiqueta eletrônica que funciona nos moldes do equipamento "Sem Parar", utilizado em pedágios. Ele abrange um sistema de radiofreqüência, que depende da colocação de antenas nas vias.Desde setembro de 2005, a CET já faz testes com chip em 500 veículos que circulam no quadrilátero das avenidas Rebouças, Nove de Julho, Paulista e marginal Pinheiros. "A tecnologia funciona", diz Scaringella.

A intenção de tornar obrigatória a instalação do equipamento foi divulgada ontem à tarde em parceria com Márcio Fontes, ministro das Cidades.Kassab e ele assinaram um protocolo de intenções pelo qual a gestão Lula se compromete a regulamentar no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) a obrigatoriedade do chip, chamado de IAV (Identificação Automática de Veículos). "Primeiro será obrigatório em São Paulo e depois a medida será estendida para todo país", afirmou Márcio Fortes. Segundo Scaringella, essa regulamentação deve ser feita em dois meses. O presidente da CET disse que a base jurídica para a instalação do chip é prevista por uma lei federal vigente desde fevereiro e que abrangia, inicialmente, os veículos de transporte de carga."A base legal já existe", afirmou Scaringella, acrescentando que a obrigatoriedade será válida no país inteiro e que a prefeitura do Rio também deve participar das primeiras ações.

O prefeito Kassab disse que, em 90 dias, enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para obrigar a utilização dos chips. A gratuidade aos motoristas, para a prefeitura, será possível pelo aumento de arrecadação com os veículos irregulares. A frota que roda sem pagar IPVA e sem licenciar é estimada em um terço do total.

O presidente da CET afirmou que, inicialmente, a instalação de antenas e a fiscalização pode começar não na capital paulista inteira, mas em algumas regiões ou no centro expandido.