A lei seca e o despotismo brando
Como noticiado na Folha de São Paulo, a lei seca aprovada no Brasil é uma das mais rigorosas do mundo, tão rigorosa que a ingestão de dois bombons com recheio de licor pode significar para o motorista uma multa de R$ 955, sete pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por um ano. Mas a lei seca não é apenas rigorosa, ela revela uma tendência paternalista perigosa do Estado contemporâneo: em nome da redução de riscos e da segurança, o Estado tende a tutelar cada vez mais os seus cidadãos, em vez de responsabilizá-los por seus atos. Por que não responsabilizar apenas o cidadão que cometeu o crime de trânsito com penas mais rigorosas, em vez de tutelar todos como se fossem incapazes punindo-os antes dos crimes de trânsito? Dirão que apenas punindo antes é que se pode prevenir o acidente, mas assim se está excluindo totalmente a possibilidade de juízo do cidadão a respeito de se ele pode dirigir ou não nesta situação e responder por seus próprios atos. A lei seca é uma espécie de “ataque preventivo” do Estado contra os acidentes de automóvel. A prevenção de riscos muitas vezes se dá às expensas da liberdade, e, como tem prevalecido o vocabulário da prevenção de riscos, temo que o equilíbrio entre liberdade e segurança almejado pela republica democrática esteja dando lugar a um Estado “Big Brother” que tutela os cidadãos em nome de sua segurança. É uma espécie de despotismo brando, pois passa despercebido em meio a mudanças graduais e muitas vezes bem intencionadas.
1 Comments:
Olá Brutus, obrigado pela visita ao blog. Você muito bem observou: nem nas monarquias havía tanta interferência. E, já dizia a letra de Renato Russo, os assassinos estão livres, nós não estamos. É revoltante ver que há tolerância zero conosco, e tolerância total com corruptos. Não defendo alcool e volante juntos, defendo o processo legal e Constitucional. Abaixo as blitz e os bafômetros.
Abraço,
Zé Melo
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